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A Relativização da Fraternidade na Aplicação da Norma e em sua Executoriedade

02-10-2014 às 08:36:10

Confira o artigo da Bacharel em Direito Carla Dandara S. Mélo



No trabalho "A Relativização da Fraternidade na Aplicação da Norma e em sua Executoriedade", a  Bacharel em Direito Carla Dandara S. Mélo  busca apreciar inicialmente a origem do princípio da fraternidade, assim como tentar denominá-la, passando logo em seguida a analisar de forma perfunctória a evolução histórica do direito criminal, cuja existência material é remota há séculos anteriores a criação das codificações e das constituições, com a finalidade de demonstrar a inserção da fraternidade no passar das eras neste instituto.

Em um segundo momento, Mélo se dedica dedicar a examinar o código penal de 1940, em vigor no Brasil, quanto as suas penas e a lei de execução penal quanto ao cumprimento destas penas, que diga-se de passagem não são tão satisfatórias. 

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